PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

Os portadores de deficiência física têm sido vítimas das mais diferentes formas de discriminação e segregação na sociedade brasileira, principalmente nas áreas do trabalho, Educação e Lazer. As propostas e realizações ocorridas no plano da política social, entre elas, as do Trabalho, Educação e Lazer brasileiras (de 1981 a 1987) concernentes às pessoas portadoras de deficiência física, buscou aos mecanismos determinantes da "deficiência" na relação entre os homens, e às formas como a sociedade se organiza para enfrentar estas questões. Neste contexto, tendeu esforços na tentativa de denunciar como a sociedade brasileira discrimina os "deficientes físicos" nas relações sociais do trabalho, da educação e do lazer. Historicamente, a descriminação e segregação dos portadores de deficiência física era fundada na concepção de que a "deficiência" ou deformação física era um sinal de desarmonia, de impureza ou pecado. Desde os tempos mais remotos da civilização, estas e outras formas estigmatizantes foram sempre utilizadas pelos povos como mecanismo diferenciador dos homens. Segundo Apolonio Abadio do Carmo , em sua tese de Doutorado, ”Na antiguidade utilizava-se a prática da amputação para se distinguir um escravo, criminoso ou traidor.Na idade média, por falta de conhecimentos mais profundos a respeito das doenças e suas causas, bem como o receio do desconhecido e do "sobrenatural", os males diferentes eram tratados como algo diabólico e vexatório. A partir do Renascimento; com sua característica humanista, associada ao naturalismo e seu renovado interesse pela pesquisa direta na natureza, grandes avanços foram alcançados no campo dos direitos e deveres dos "deficientes". Constatou-se ainda que no Brasil, no campo da assistência ou reabilitação das pessoas "deficientes", ate por volta de 1850, não existia ação do Estado neste sentido,e que tanto a Medicina como a reabilitação física praticamente neo existiram nos quatro primeiros séculos de nossa história. Além disto, evidenciou-se que até por volta de 1970 a legislação brasileira existente e voltada para "deficientes físicos" era precária e esporádica. Os poucos artigos, parágrafos ou incisos encontrados não podem ser considerados como fruto de propostas políticas consistentes.” As políticas do Estado para portadores de deficiência física, que visam à sua inserção no mercado de trabalho privilegiam mais o trabalho alienado do que o trabalhador. As diversas manifestações sociais em favor dessa causa tiveram como consequência a atuação do governo que então começaram se dedicar a fazer políticas sociais que viabilizem a inclusão social dessa população. A partir de então houve a criação do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, entre outras. Todas dedicadas a direcionar as ações governamentais. Porém, mesmo com os esforços do Governo, a sociedade ainda não vê a real inclusão do deficiente em suas diversas esferas. Abaixo, segue uma das cartilhas explicativas da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre mitos e realidades que envolvem questões sobre os portadores de deficiência física.

Fontes: MARINA CODO ANDRADE TEIXEIRA

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas

Deficiência física : a sociedade brasileira cria, "recupera" e discrimina 

Apolônio Abadio do Carmo