Trabalho Final

JUSTIFICATIVA

Em virtude de um conjunto de ações da Secretaria Especial de Ordem Pública criada no ano de 2009 pelo atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes estabeleceu-se o recolhimento de lixos, mercadorias ilegais de ambulantes, e também de pessoas que fazem da rua sua moradia, alocando-as nos abrigos municipais, muitas vezes de forma arbitrária promovendo assim um choque de ordem humano.

Diante desse cenário, percebemos na atividade de campo que houve a drástica redução da população em situação de rua nos bairro do Largo machado, Catete, Glória e Lapa, sendo esse o objeto de nosso projeto de intervenção.

Pautada na Política Nacional da Inclusão Social da População em Situação de Rua, as ações profissionais dos Assistentes Sociais serão voltadas a informação, esclarecimentos, acesso, viabilização de direitos, que visa resgatar os vínculos familiares, afetivos, cultural e de trabalho, desta população que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social, reconhecendo-os como sujeitos de direito e contribuindo no processo de autonomia desses atores sociais, cujas potencialidades foram execradas pelo modo de produção capitalista.

Dentro deste contexto, tomaremos como referencia para a nossa prática de intervenção social a instituição Rio Acolhedor,  localizado no bairro Paciência no Rio de Janeiro. O Rio Acolhedor Paciência – Unidade Municipal de Reinserção Social foi instituído a partir do Decreto Nº 34082, de 04 de julho de 2011, está fincado em uma área de 84.000m2 dividas em dois prédios, totalizando 5.500m2 de área construída.  O RAP foi concebido com característica de Central de Recepção de grande porte e capacidade inicial para 350 metas. Posteriormente esta capacidade foi aumentada para 400 metas, conforme Resolução SMAS nº 32, de 30 de Dezembro de 2011, e sendo certo que nossas condições atuais atendem plenamente esses números de metas, que para alcançar a sua totalidade estão assim descritos:

I. 47 (quarenta e sete) idosos, sendo 37 homens e 10 mulheres, distribuídos em 05 quartos;

II. 72 (setenta e duas) mulheres, distribuídas em 03 quartos e 01 triagem de 1º abrigamento;

III. 231 (duzentos e trinta e um) homens, divididos em 08 quartos e 01 triagem de 1º abrigamento.

 OBJETIVOS

·                     Objetivo Geral:

-  Intervir com um conjunto de ações profissionais que visam promover a informação, esclarecimento, acesso e viabilização de direitos da população em situação de rua, que se encontram abrigada na Instituição Rio Abrigo

·                     Objetivos Específicos:

-  Produzir, analisar e disponibilizar dados sobre a população em situação de rua que se encontra abrigada na referida Instituição à Secretaria Municipal de Assistência Social;

-  Contribui para o processo de autonomia da população em situação de rua;

-  Identificar a origem desses abrigados para possíveis ações que visam o resgate dos seus vínculos familiares e comunitários;

-  Problematizar as condições de vida que possam identificar as causas que os levaram às ruas;

-  Contribui para o processo de autonomia da população em situação de rua;

-  Promover junto ao Estado e Sociedade civil oficinas que possibilitem a profissionalização desses indivíduos;

- Viabilizar o atendimento médico àqueles que apresentam problemas relacionados à saúde, incluindo dependência de álcool e outras drogas;

-  Contribuir  para a efetivação da Política Nacional da População em Situação de Rua;

- Contribuir para os Movimentos Nacionais da População em Situação de Rua e com seus atores sociais no tocante de seus direitos, legalmente instituídos. 

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

• O (s) interlocutor (es) a quem se dirige a ação:

À população em situação de rua.

• Os procedimentos adotados para viabilizar a ação (instrumentos e técnicas):

Em razão da política de recolhimento estabelecido no município do Rio de Janeiro, parcela da população em situação de rua foi abrigada nas institucionais municipais responsáveis, local que se tornou propicio para a realização de um trabalho voltado a essa população, que é marcada pelo estigma, desenraizamento, expulsão e privação de toda ordem. Cabe ao Serviço Social realizar atendimento individualizado e grupo de reflexão no abrigo municipal, bem como realizará visitas domiciliares as famílias, cujos vínculos ainda não foram interrompidos para que haja um resgate de pertencimento e aproximação entre a população em situação de rua com seus parentes, para que possam contribuir ao fortalecimento psicossocial e amparo desse ente. À família em que houve o rompimento dos vínculos, há de fazer um trabalho minucioso de investigação e busca, de modo a restabelecer os vínculos familiares.

• O conteúdo a ser dado à ação:

As ações e intervenções profissionais do Serviço serão pautadas na Política Nacional para Inclusão Social da População em situação de Rua e das reivindicações do Movimento Nacional da População de Rua, tendo como objetivo abarcar questões essenciais concernentes à parcela da população que faz da rua seu espaço referencial de vida e de identidade. O trabalho realizado será voltado à informação, esclarecimentos, acesso, viabilização e conscientização dos direitos da população em situação de rua para que se efetive a busca por uma melhor qualidade de vida e autonomia desses atores sociais que foram excluídos da lógica do sistema capitalista.

• Os responsáveis pela execução:

Assistentes Sociais alocados nos abrigos Municipais.

• Periodicidade da ação:  

Haverá acolhimento nos abrigos diariamente para atender a demanda que busca os serviços sociais. Posteriormente a essa fase ocorrerá atendimento individual com prévio agendamento a depender do grau de exigência que o caso necessite, concedendo atendimento de urgência e prioridade nos casos mais urgentes, com o objetivo do acompanhamento social dos abrigados, para que possam ser orientados sobre seus direitos e a viabilização dos mesmos, bem como o encaminhamento devido à rede, de modo a garantir que haja uma melhor satisfação da demanda do usuário.  A reunião de grupo de reflexão ocorrerá duas vezes por semana, com a duração de 1 hora e meia por encontro com temas diversificados e escolhidos conjuntamente pelos assistentes sociais e o grupo, onde se trabalhará questões relevantes, estimulando assim a participação de todos, através de uma dinâmica de grupo, de modo a criar vínculos entre os participantes e desses com os profissionais.

RECURSOS

• Humanos:

O Rio Acolhedor Paciência conta em seu quadro de funcionários, com 192 profissionais, distribuídos entre Assistentes Sociais, Psicólogos, Fonoaudióloga, Nutricionista, Enfermeira, Profissionais de Educação Física, Pedagoga, Educadores (as) Sociais, Cozinheiros, Auxiliares de Cozinha, Técnicas de Enfermagem, Agente de Portaria, Auxiliares Administrativo, Cuidadores para idosos, Auxiliares de Apoio Logístico, Auxiliares de Serviços Gerais, além da Equipe de Assessores da Direção e da Coordenação do Projeto Rio Acolhedor, que são permanentemente capacitados para o melhor desempenho de suas atividades laborativas. No que se trata do projeto em questão utilizaremos de equipes compostas por um Assistente Social, um Psicólogo e um Educador Social.

• Materiais:

A instituição conta com salas de aula prontas e em funcionamento, laboratório de informática, sala de leitura, auditório, sala para guarda de eventuais medicações, sala de convivência com TV para idosos, sala de convivência com TV para adultos. Dentro dessa estrutura que a instituição comporta, nossa atuação será efetivada dentro de seus cômodos e os instrumentos utilizados serão mídia audiovisual, panfletos informativos, automóvel da instituição para locomoção quando necessário e material para a intervenção do Serviço social (Entrevista, Dinâmica de grupo, Perícia social).

• Financeiro:

Um dos aspectos mais importantes para a realização de uma política pública é a forma de financiamento. Ou seja, como serão providos, distribuídos e aplicados os recursos necessários para a sua execução. É um processo que deve acontecer de maneira transparente – com prestação de contas à sociedade – e contemplando as regiões abrangidas de forma equivalente, respeitando suas diversidades.

Conforme previsto pela Constituição Federal, as políticas públicas da seguridade social – o que inclui as da assistência social – devem ser financiadas com a participação de toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios e das diversas contribuições sociais.

Os recursos de cada ente federado para a execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) são alocados em seus orçamentos, pelos quais se efetiva a gestão financeira da política. Os recursos federais do cofinanciamento da assistência social são alocados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Por sua vez, os recursos do Distrito Federal e dos estados e municípios para o cofinanciamento são alocados, respectivamente, no Fundo de Assistência Social do Distrito Federal (FAZ/DF) e nos Fundos Estaduais e Municipais de Assistência Social, constituídos como unidades orçamentárias.

Para apoiar a execução dos serviços socioassistenciais de caráter continuado da PNAS no Distrito Federal e nos estados e municípios, os recursos do FNAS são transferidos regular e automaticamente aos fundos regionais e locais. Para o apoio a projetos e programas com duração determinada, os recursos são repassados por meio da celebração de convênios e contratos de repasse (este último tem como agente financeiro a Caixa Econômica Federal).

A organização e a gestão da execução da PNAS acontecem por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que, por meio da sua Norma Operacional Básica (NOB/Suas), define as condições gerais, os mecanismos e os critérios de partilha para a transferência de recursos federais para o Distrito Federal e os estados e municípios.  

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 

DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm

 Acessado em: 14 de Julho de 2013

VINAGRE, Marlise. Ética, Direitos Humanos e Projeto Profissional Emancipatório, In: ÉTICA E DIREITOS: ENSAIOS CRÍTICOS; Valéria Lucilia & Guerra, Yolanda – Ed 3 – Rio de Janeiro: Lumen Juris; RJ, BRASIL; 2011.