Dia Mundial do Meio Ambiente

 

Foi comemorado no dia 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente, de repente vocês devem estar pensando o que tem a ver isso com o Serviço Social ou por que um assistente social deveria se preocupar com tal questão? Acontece que  todos nós vivemos num planeta que está sendo destruído pela ganância de muitos ricos, milionários, políticos, e por falta de conscientização, onde em nome do lucro  áreas imensas são devastadas, envenenam rios, plantações e agora a novidade do momento é envenenar o leite nosso de cada dia.

Neste ano chama- se atenção para o desperdício de comida no planeta, é estranho que haja desperdício de comida num planeta aonde segundo a Unep uma em cada sete pessoas vai para a cama com fome e, a cada ano 20 mil crianças com menos de 5 anos morrem de desnutrição. Há ainda outros dados alarmantes, segundo a ONU, são desperdiçadas 1, 3 bilhão de toneladas de alimentos anualmente no mundo,  só na América Latina a comida desperdiçada poderia alimentar 300 milhões de pessoas, além de tudo isso entra a questão do impacto ambiental que todo esse desperdício traz, pois 70% do consumo de água doce, 80% do desflorestamento, são gastos na produção desses alimentos.

É fundamental fazermos a nossa parte e socializar essas informações, para gerar consciência e para pensarmos como esta sendo administrado o  desperdício de alimentos dentro das nossas casas, como podemos contribuir para amenizar esse impacto, afinal não é só o planeta onde vivemos que está morrendo, uma parte da população do mesmo também está, em pleno século XXI, com toda a tecnologia e avanço da ciência, as pessoas ainda morrem por falta de comida.

Ética e o trabalho alienado

 

     O trabalho é a categoria fundante do ser social, pois a partir dele e de sua autoconstrução, que o homem passou a se diferir dos outros animais. Porém, esta formação se remete a um processo evolutivo, que dá inicio a constituição da terra, que emerge dos seres inorgânicos, que através de reações químicas, metamorfosearam-se em seres orgânicos, seguindo o mesmo proceder dando origem aos reinos aninais e vegetais, com inúmeras espécies, dentre delas os mamíferos, destacando-se o a família dos primatas, que continuam o processo de evolução, dando origem aos homens sapiens-sapiens, que também evoluíram até chegarem a condição humana, que passaram a responder as necessidades apresentadas, não por puro instinto animal, mas utilizando da teleologia como projeção ideal da finalidade e meio para transpor as causalidades impostas pela natureza, que através do trabalho, o homem pode objetivar, o que antes só existia no nível do pensamento, exteriorizando-o.

     Contudo, quando o homem satisfaz uma necessidade, muitas outras aparecem, constituindo as causalidades postas, exigindo novos conhecimentos e habilidades, que lhe dão mais possibilidades de enfrentamento, fazendo recuar as barreiras naturais, em razão das múltiplas escolhas constituídas pelo homem, a partir da  transformação da natureza que acaba por transformá-lo também.

     É através do trabalho que o homem se torna livre das amarras que o prende a natureza, logo pode expandir sua inteligência, suas habilidades, sua criatividade para além de sua obra, pois seus inventos perpassam sua criação, compondo um acervo da humanidade.

     Porém, o que parecia ser a libertação do homem acaba por denegrir a sua condição humana, quando o trabalho, antes fonte de inspiração e prazer, torna-se produto da ambição de uma classe, que acaba por absorver todo conhecimento, habilidade e  capacidade criativa do trabalhador, processo que se iniciou antes mesmo da instauração do sistema capitalista, ainda na fase da manufatura, onde artesões que detinham todo conhecimento do processo de trabalho, em razão do crescimento do comércio e da impossibilidade da concorrência, acabam por fechar seus negócios e irem trabalhar para os comerciantes, em troca de um salário, perdendo ao longo dos tempos, o controle total da produção, alienando-o da natureza, pois não mais conhece o processo pelo qual ela foi transformada; alienando-o do produto do seu trabalho, porque não o reconhece como tal; alienando-o enquanto classe, pois não reconhece que dentro do processo de trabalho há outros trabalhadores envolvidos e alienando-o da sua condição humana, já que as relações sociais foram reificadas, ou seja, foram comercializadas dentro da realidade capitalista.

     O trabalho alienado se intensifica e complexifica com o modo de produção capitalista, pois dentro dele não existe mais a essência humana, transbordada de peculiaridades do gênero-humano, pois a lógica de mercado aniquilou com a capacidade criativa do homem, ao mesmo tempo em que o aprisiona, dada as suas necessidades básicas de sobrevivência, nesta selva de pedra construída pelo homem em prol do capital predador, que não conformado em apoderar-se dos produtos feitos pelos trabalhadores, acabam por apropriar-se de sua essência, transformando-o em máquina, programado e destinado a produzir riqueza às classes dominantes, que lhe subtrai até seus sonhos, absorto na ideologia que lhes é imposta, muito sutilmente, no cotidiano.

     Isto é tão verdadeiro que uma leitura sem reflexão da música Construção de Chico Buarque esconde as nuanças da categoria da alienação, que aparece em praticamente todos os trechos  da música, mas só se torna evidente com um olhar mais crítico.

     Alguns me chamaram a atenção:

[...] ”E atravessou a rua com seu passo tímido” – Ninguém o percebe e nem ele se integra com a multidão.

[...] “Subiu na contramão como se fosse máquina”. – Não conhece o processo de trabalho na sua totalidade, onde sua força de trabalho é comprada, igualando-a a qualquer outra mercadoria.

[...] “Tijolo por tijolo num desenho lógico”. – trabalho robotizado sem criatividade.

[...] “Morreu na contramão atrapalhando o público”. – Público este que passa na rua e não se reconhece na condição de trabalhador e de ser humano, tal como o operário morto, e que só é percebido quando atrapalha o fluxo normal do dia-a-dia agitado das pessoas, mas que também não se importam com aquele sujeito, que teve a infelicidade de morrer num sábado, atrapalhando um dia de descanso ou de lazer dos outros.

     A música mostra o extremo individualismo nos dias atuais, onde todos vivem por si e para si, desconhecendo todo o processo evolutivo e construído pela humanidade ao longo dos bilhões de anos no planeta Terra, desconsiderando a essência humana, que a grande força motriz, capaz de feitos maravilhosos, que hoje compõe um patrimônio de todos, que só se tornou possível, graças à inteligência e criatividade do homem, como gênero-humano, idealizador, prodigioso, transformador.

Gráficos Trabalhados

Em aula, discutimos sobre gráficos. Apontamos as defasagens encontrada nos gráfico, a dificuldade de chegar a uma verdade dos dados ali exposto e a totalidade que, na maioria das vezes não representa de fato o que comporta.

Em acordo com nossa discussão, propusemos postar gráficos já trabalhados que pudéssemos ter como exemplo para dar continuidade ao nosso debate. Em função disto, colocamos aqui uma pesquisa sobre “A inserção do assistente social no mercado de trabalho em Manaus/AM”. Abaixo, segue alguns trecho do estudo da faculdade da PUC-Rio sobre o citado tema em que podemos avaliar alguns gráficos.

 

 Desde a época da criação da primeira escola de Serviço Social em Manaus/AM, na década de 1940, não temos percebido tantos assistentes sociais formados, em busca de inserção no mercado profissional de trabalho, como nos dias atuais.

Na pesquisa de campo, realizada no período de agosto a outubro do ano de 2010, com 27 (vinte e sete) egressos do curso de Serviço Social do Uninorte, podemos identificar o perfil dos assistentes sociais formados por esta IES. Os gráficos apresentados a seguir retratam o perfil destes egressos.

Gráfico 1 - Perfil do Egresso: Sexo

Fonte: Pesquisa de campo 2010.

 

No item faixa etária, de acordo com os resultados obtidos na pesquisa de campo com os egressos do Uninorte, em Manaus/AM, dos vinte e sete egressos, dois encontram-se na faixa etária entre os 18 a 23 anos e apenas quatro estão com idade acima de 43 anos. Os outros percentuais se dividem nas idades acima de 24 até os 43 anos de idade. O grupo de egressos recentemente formados é constituído por assistentes sociais em faixa etária situada entre jovens e adultos (24-38 anos), como podemos evidenciar nesta pesquisa, com os dados do Gráfico 2.

 

Gráfico 2 - Perfil do Egresso: Faixa Etária

No quesito estado civil temos a seguinte situação:

Gráfico 3 - Perfil do Egresso: Estado Civil

 

Inicio a análise me reportando a uma pesquisa realizada com egressos do Uninorte. Esta pesquisa foi realizada pela própria IES com os egressos de todos os cursos oferecidos pelo Uninorte, no ano de 200948.

Assim, temos os seguintes resultados quanto a situação profissional dos egressos do ano de 2008:

Gráfico 4 - Situação profissional dos egressos de 2008 do Curso de Serviço Social do Uninorte

 

Para a continuidade da investigação sobre a situação profissional dos egressos, novamente me reporto à pesquisa de campo, realizada no período de agosto a outubro de 2010, com os egressos que não participaram da pesquisa documental, onde busquei identificar os assistentes sociais egressos que estão atuando como profissionais de Serviço Social no mercado de trabalho em Manaus/AM. O resultado está representado no gráfico a seguir:

Gráfico 5 - Mercado de Trabalho – atualmente exerce atividade profissional em Serviço Social

 

Gráfico 6 - Mercado de Trabalho – Como percebe o motivo pelo qual Não exerce atividade profissional na área de formação

 

A relação do tempo entre a conclusão do curso e a inserção no mercado profissional de trabalho é outro item abordado nesta pesquisa e que está demonstrado no gráfico 7, a seguir:

Gráfico 7 - Mercado de Trabalho – Qual o tempo entre a conclusão do curso e a inserção no mercado profissional

 

Gráfico 8 - Mercado de Trabalho – Setor de atuação

Elefante Branco - O Filme

Resenha do filme Elefante Branco

 

O filme Elefante Branco de Pablo Trapero, demonstra através de seus personagens centrais, padre Julián (Ricardo Darín), padre Nicolás (Jérémie Renier) e a assistente social Luciana (Martina Gusman) o estado de miséria e abandono que a favela de Villa Virgen localizada próxima a construção abandonada (daí o nome Elefante Branco) do que seria o maior hospital da América Latina, na cidade argentina de Buenos Aires.

Padre Julián tenta desenvolver um trabalho social que ao mesmo tempo afaste os jovens da droga e do tráfico e também permita a construção de novas casas populares para os habitantes da região. Enfrentando dificuldades como a falta de verbas, greve dos trabalhadores envolvidos na construção por não serem pagos, seus conflitos com a Arquidiocese que nitidamente se preocupa mais com política do que com a população, além do descaso do Estado diante da emergência social e econômica dessa população de trabalhadores. Padre Julián deixa claro toda a sua humanidade ao se mostrar cansado e  com medo de acabar odiando a todos como relata em uma cena.

O filme retrata a difícil realidade vivida por moradores de uma favela, mostra as expressões da questão social tão comuns a uma comunidade de pessoas muito pobres, a falta da vontade política, o convívio com a violência, com a falta de moradia digna, a aproximação com a igreja, e a luta pela efetivação de seus direitos básicos. Como as condições são de completo abandono os moradores procuram ajuda onde podem encontrar, no caso na igreja representada por padres que prestam serviços em forma de caridade. É como ainda vemos muito presente na sociedade contemporânea, onde o Estado não chega resta à população a benesse.

 Merece destaque o diminuto dilema ético entre o celibato a e paixão vivida entre padre Nicolas e Luciana, onde o mesmo não se indaga por viver essa paixão, mas sente um imenso peso ao ter assistido sem nada fazer a execução de toda uma família em sua missão na Amazônia, fato que talvez o tenha afastado da religião e pode ter contribuído por torná-lo mais humano.

No enredo o papel da assistente social, está muito ligado à igreja. Vimos como o Estado muitas das vezes responde com repressão as manifestações populares, a coerção também é constante nas favelas. Junto com a burocracia, a corrupção, a falta de vontade política, faz com que no filme a construção das moradias não avançasse. Normalmente o que beneficia essa parcela da população nem sempre tem continuidade. As pessoas que se envolvem e que trabalham com esse público não são muito valorizadas, daí vermos como caminha a precarização das condições de trabalho do assistente social.

O filme é um retrato da situação vivida em várias favelas na América Latina, em que o Estado não se faz presente (a não ser pelo aparato coercitivo com o objetivo de manter a ordem hegemônica) e suas responsabilidades são passadas para instituições religiosas com o intuito de amenizar as expressões da questão social tão avassaladoramente incididas sobre a população pobre como brilhantemente mostradas pelo diretor na película.

Conclui-se que nesse filme há uma vivencia entre os personagens onde engloba conflitos morais e materiais junto a diversos conflitos políticos e sociais. Ao mesmo tempo em que traça um olhar sobre a periferia argentina, nos mostra um olhar também da igreja católica e da polícia. É este o confronto que permeia o filme, uma luta contra o sistema faz com que o personagem principal entre em conflito com tantos opositores, seja na polícia, na política ou na própria igreja católica. Em sua visão, os interesses das organizações não podem ser maiores do que os interesses das classes menos favorecidas, independente de qualquer que seja estes interesses.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

Os portadores de deficiência física têm sido vítimas das mais diferentes formas de discriminação e segregação na sociedade brasileira, principalmente nas áreas do trabalho, Educação e Lazer. As propostas e realizações ocorridas no plano da política social, entre elas, as do Trabalho, Educação e Lazer brasileiras (de 1981 a 1987) concernentes às pessoas portadoras de deficiência física, buscou aos mecanismos determinantes da "deficiência" na relação entre os homens, e às formas como a sociedade se organiza para enfrentar estas questões. Neste contexto, tendeu esforços na tentativa de denunciar como a sociedade brasileira discrimina os "deficientes físicos" nas relações sociais do trabalho, da educação e do lazer. Historicamente, a descriminação e segregação dos portadores de deficiência física era fundada na concepção de que a "deficiência" ou deformação física era um sinal de desarmonia, de impureza ou pecado. Desde os tempos mais remotos da civilização, estas e outras formas estigmatizantes foram sempre utilizadas pelos povos como mecanismo diferenciador dos homens. Segundo Apolonio Abadio do Carmo , em sua tese de Doutorado, ”Na antiguidade utilizava-se a prática da amputação para se distinguir um escravo, criminoso ou traidor.Na idade média, por falta de conhecimentos mais profundos a respeito das doenças e suas causas, bem como o receio do desconhecido e do "sobrenatural", os males diferentes eram tratados como algo diabólico e vexatório. A partir do Renascimento; com sua característica humanista, associada ao naturalismo e seu renovado interesse pela pesquisa direta na natureza, grandes avanços foram alcançados no campo dos direitos e deveres dos "deficientes". Constatou-se ainda que no Brasil, no campo da assistência ou reabilitação das pessoas "deficientes", ate por volta de 1850, não existia ação do Estado neste sentido,e que tanto a Medicina como a reabilitação física praticamente neo existiram nos quatro primeiros séculos de nossa história. Além disto, evidenciou-se que até por volta de 1970 a legislação brasileira existente e voltada para "deficientes físicos" era precária e esporádica. Os poucos artigos, parágrafos ou incisos encontrados não podem ser considerados como fruto de propostas políticas consistentes.” As políticas do Estado para portadores de deficiência física, que visam à sua inserção no mercado de trabalho privilegiam mais o trabalho alienado do que o trabalhador. As diversas manifestações sociais em favor dessa causa tiveram como consequência a atuação do governo que então começaram se dedicar a fazer políticas sociais que viabilizem a inclusão social dessa população. A partir de então houve a criação do CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, entre outras. Todas dedicadas a direcionar as ações governamentais. Porém, mesmo com os esforços do Governo, a sociedade ainda não vê a real inclusão do deficiente em suas diversas esferas. Abaixo, segue uma das cartilhas explicativas da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre mitos e realidades que envolvem questões sobre os portadores de deficiência física.

Fontes: MARINA CODO ANDRADE TEIXEIRA

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas

Deficiência física : a sociedade brasileira cria, "recupera" e discrimina 

Apolônio Abadio do Carmo

 

Com envelhecimento populacional se observa um aumento do peso relativo de pessoas acima de determinada idade. Esse fenômeno vem acontecendo no Brasil de forma mais rápida e intensa. Nas últimas três décadas o número absoluto de pessoas com 60 anos aumentou nove vezes.

“De acordo com Institui Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2000 o contingente de pessoas com mais de 60 anos, no Brasil, alcançava cerca de 15 milhões, e até o ano de 2010 a proporção de idosos aumentou de 8,6% para 11%, sendo que, no grupo etário com 80 anos ou mais o crescimento chegou a quase 65%. Em números absolutos, alcançamos cem 2010 mais de 20 milhões de idosos.” (POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS IDOSAS NO BRASIL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA, Luana Machado Andrade - Andrade, L.M. - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia)

Esse processo de envelhecimento brasileiro (um tanto quanto acelerado) ocorre em meio a sérias dificuldades de expansão do sistema de proteção social para os idosos (entre todas as outras faixas etárias). Porém, apesar de se observar certa melhora na economia brasileira nos últimos anos, a estrutura dos serviços de atenção ao idoso ainda estão longe de atender as necessidades apresentada por essa parcela da população. Para garantir proteção e efetivação dos direitos da pessoa idosa, visto que as alterações demográficas incidem diretamente nos perfis econômico e social nesta faixa etária, exigi-se que governantes e sociedade encontrem formas de materializar as leis que efetivem as políticas voltadas para essa faixa etária. O que se faz necessário são políticas públicas direcionadas à promoção do bem estar, garantia de respeito e dignidade aos idosos brasileiros que realmente atendam essa demanda e não somente fiquem na teoria. Os idosos precisam e é direito do cidadão!

Cartilha informativa sobre violência contra a pessoa idosa da Comissão Permanente do Idoso:

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OS ESPAÇOS SÓCIOS OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL

OS ESPAÇOS SÓCIOS OCUPACIONAIS DO ASSISTENTE SOCIAL – MARILDA IAMAMOTO

Marilda caracteriza o assistente social como um trabalhador assalariado e portador de um projeto profissional enraizado de processos históricos e trata alguns determinantes históricos que explicam as metamorfoses dos espaços ocupacionais que são o Estado, empresas (privado), ONGS( 3º setor) e organizações da classe trabalhadora

Os espaços ocupacionais dos assistentes sociais e sua metamorfose só podem ser entendidos dentro de uma totalidade histórica e as formas assumidas pelo capital no processo de revitalização da acumulação no cenário de crise mundial. Essas medidas de superação da crise sustentam-se no aprofundamento da exploração e a expropriação incidindo diretamente no universo do trabalho e dos direitos.

Estas estratégias defensivas incidem na relação de Estado e sociedade de classes, alterando a forma assumida pelo Estado e a destinação do fundo público, a tecnologia e as formas de organização da produção de bens e serviços (reestruturação produtiva), o consumo e a força de trabalho e as expressões associativas da sociedade civil.  O mercado dentro desta perspectiva liberal acaba por regular as relações sociais impulsionando a competição e o individualismo e desarticulando formas de luta e negociação coletiva. Impulsiona-se uma privatização e mercantilização da satisfação das necessidades sociais favorecendo a produção e circulação de mercadorias. O bem estar social passa a ser transferido no foro privado dos indivíduos com seu trabalho voluntario restando ao Estado a responsabilidade da pobreza extrema.  Neste cenário cresce o desemprego, a desregulamentação e informalização das relações de trabalho, crescem as políticas focalistas. Ocorre uma reorientação do gasto público em favor do grande capital financeiro e em detrimento da economia política do trabalho.

A despolitização da classe subalterna e sua divisão por categorias faz parte da estratégia política e ideológica de legitimação do capital, o consenso de classe é alimentado pela mídia, iniciativas empresarias e pela re-estruturação do Estado e suas correspondentes políticas sociais que passam a organizar-se no crivo da privatização, focalização e descentralização, terreno onde se inscreve o trabalho dos assistentes sociais.

A tecnologia que potenciam a produtividade e intensificam o trabalho atribui novos contornos ao mercado profissional fazendo emergir inéditas requisições e demandas a esse profissional, novas habilidades, competências e atribuições. Ela fala da importância da capacitação acadêmica que permite entender esta dinâmica ideológica a fim de impulsionar o fortalecimento da luta contra-hegemonica comprometida com o universo do trabalho.

O espaço profissional é um produto histórico, o trabalho profissional é resultante da história e dos agentes a que ela se dedicam, pois a correlação de forças e grupos sociais cria em várias conjunturas limites e possibilidades que o profissional pode se mover. O espaço profissional não está consolidado socialmente, as demandas se abrem historicamente no curso da realidade.

O especo profissional é simultaneamente reprodutor e superador da ordem, ora atende a classe opressora e também a oprimida através de mediações específicas. Existe um fio contraditório que percorre os fenômenos históricos e as instituições que abrigam o trabalho profissional.

Como trabalhador assalariado, ou seja, que precisa vender sua força de trabalho subordina esse trabalho de qualidade aos ditames do trabalho abstrato e o impregna dos dilemas da alienação, condicionando a sua autonomia e a implementação do projeto profissional tendo que ser dotado de liberdade e teleologia capaz de realizar projeções e buscar implementá-la na vida social cuja ações são submetidas ao poder dos empregadores e determinadas por condições externas aos indivíduos os quais são socialmente forjados a subordinar-se ainda que coletivamente possam rebelar-se. Esse dilema é apreendido no cotidiano quando se percebe o distanciamento entre teoria e prática.  O que determina o cotidiano das ações profissionais são as condições sociais que circunscrevem esse trabalho e relações sociais por meio dos quais ele se realiza. Que interferem no seu direcionamento, nas suas atribuições, no recursos autorizados que repercutem na qualidade do trabalho, soma-se a isso o cumprimento de metas, as pressões por prazos e rotinas. Ele encontra-se sujeito a determinantes externos que o limitam no mercado de trabalho. Uns dos elementos que incidem sobre o trabalho realizado no âmbito do aparelho de Estado é a burocracia (é a separação dos interesses particulares do interesse geral) e isso pode impregnar a atuação do profissional na relação com o sujeito invadindo seu ambiente privado.

Assim um desafio é romper com posições ora fatalistica, ora messiânica. A primeira superestima a força e a lógica do comando do capital no processo de reprodução. E a outra é deslocar a ênfase para a vontade política do coletivo profissional correndo o risco de diluir a profissionalização.

Outro desafio é participar de pesquisas e produção acadêmica no cotidiano da profissão para entender e se compreender dentro de um processo histórico em constante transformação. É fundamental o respaldo coletivo da categoria para a definição de um perfil profissional, valores que orientam, competências teórico-metodológicas e operativas é uma estratégia de alargamento da relativa autonomia contra a alienação do trabalho assalariado. O fato do serviço social ser regulamentado como uma profissão liberal, embora em choque com a sua prática efetiva, que depende de uma relação contratual de trabalho com as entidades empregadoras , atribui ao profissional certas prerrogativas , como o respeito a um código de ética , que lhe preservam um certo poder de barganha diante das instituições, na defesa de suas próprias iniciativas.

Uma das atividades exercida pelo profissional é socialização das informações, não trata-se só ao repasse de dados sobre as normas e recursos legais, mas é uma informação transmitida na ótica do direito social, envolve uma reflexão ao sujeitos que demandam seus direitos. Essa atividade extrapola uma abordagem individual, pois um individuo faz parte de uma coletividade, impulsiona a articulação do trabalho com as forças organizadas da sociedade civil abrindo canais para a articulação do individuo com grupos e entidades capazes de negociar interesses comuns.

O assistente social ao atuar na intermediação entre as demandas da população usuária e o acesso aos serviços sociais, coloca-se na linha de interseção das esferas públicas e privadas, como um dos agentes pelo qual o Estado intervém no espaço domestica dos conflitos presentes no cotidiano das relações sociais.

A metamorfose dos espaços ocupacionais do assistente social

Vivemos uma tensão entre a defesa dos direitos sociais universais e a mercantilização e refilantropização do atendimento às necessidades sociais com claras implicações nas condições e relações de trabalho do  assistente social.

A difusão das redes de parceria social e os fundos de solidariedade vão à contramão da legislação que considera a assistência social como direito e acaba por potencializar marcas como o clientelismo, fragmentação institucional, ausência de participação e controle popular. Por esse meio o governo articula-se à iniciativa privada e a organização do chamado terceiro setor como um novo modelo de gestão da área social. Essa tendência do deslocamento da satisfação de necessidades da esfera pública para esfera privada ocorre em detrimento das lutas e de conquistas sociais e políticas extensivas a todos, seria uma regressão da cidadania. Esse processo acaba por afetar o espaço ocupacional de várias categorias profissionais entre as quais os AS que atuam com prestadores de serviços sociais.

Audiência Pública, Tema: Crack – prevenção, resgate e cuidado especializado em saúde mental

    
  A audiência pública realizada no dia 10 de Abril de 2013, contou com  2 mesas para exposição de projetos e problematização da temática tratada. Nessas mesas estavam presentes representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro, assistentes sociais, psiquiatras, enfermeira, militantes da luta antimanicomial e o recém nomeado Superintendente de Saúde Mental da Cidade do Rio de Janeiro. Na platéia contamos com a presença do Vereador Renato Cinco (representante do poder Legislativo), além de populares e estudiosos da área.

        A primeira convidada a falar foi a Coordenadora de Saúde Mental da Prefeitura de São Bernardo do Campo, Stellamaris Pinheiro. A mesma começou sua apresentação expondo o projeto em vigor em São Bernardo do Campo, que consiste em uma reforma psiquiátrica que é vista como uma política de governo e não somente como política de saúde. Stellamaris defende uma política nacional de saúde mental, uso e abuso de álcool, crack e outras drogas.

        Os princípios norteadores do projeto de São Bernardo do Campo são: autonomia (uma construção conjunta entre o usuário e a instituição), direito (ponto de partida), diversidade (saber respeitar as várias formas de viver a vida), sujeito e contexto (indissociáveis), saúde e cidadania (indissociáveis).

Stellamaris afirma que esses princípios visão recuperar a humanidade e a consciência perdidas por esse indivíduo.

        O atendimento prestado às pessoas em uso prejudicial de substâncias psicoativas e as formas de tratamento são baseadas na redução de danos. No modelo em vigor em São Bernardo do Campo, o atendimento não é sistematizado por senhas, durante o dia todos os que chegam à procura de atendimento são atendidos e durante a noite se privilegia quem está em crise.

        Nesse projeto há uma interlocução entre o visitante e a equipe. O foco não é cuidar do usuário e sim apoiar, é uma ação partilhada. Stellamaris é enfática ao afirmar que o imposto não é eficaz. Por conta disso, eles não trabalham com abstinência forçada e a internação acontece só em caso de risco de vida.

        Leonardo Araújo de Souza, Superintendente de Saúde Mental do Rio de Janeiro. Com uma fala confusa durante a apresentação de seu projeto, repetia diversas vezes a sua recente nomeação. Até a promotora Anabelle Macedo Silva pediu que ele repetisse algumas vezes os números e compromissos passados pelo mesmo.

        Dentro do que se pôde observar, o plano do superintendente é baseado no modelo de São Bernardo do Campo, como ele mesmo mencionou. Não haverá, segundo ele, internação compulsória, salvo às que possam acarretar risco de vida do usuário ou de outrem e que será respeitada a Lei 10.216 de 6 de Abril de 2001 que fala da reforma psiquiátrica e dispondo “sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”.

        No plano mostrado há mapeamento das áreas, a indicação de abertura emergencial de 3 CAPS AD III (24h), 3 Consultórios na Rua e 3 Unidades de Acolhimento, que segundo o superintendente, totalizam 90 vagas de acolhimento. Haverá equipes de saúde especializados em hospitais gerais e 30 leitos para usuário de crack e outras drogas.

        A prefeitura parece que enxergou que devida a emergência da realidade social, CAPS AD II não é eficiente, pois não é possível o usuário prever suas crises e ter um atendimento até as 17h conforme o funcionamento dessa instituição.

        O Superintendente garantiu que não haverá um retrocesso, como por exemplo, a internação de usuários em hospícios. Ele também deixou claro que nem todos os CAPS AD II serão transformados em CAPS AD III. A franqueza pode ser um bom sinal, uma vez que a garantia de números maiores de transformações de CAPS AD II em CAPS AD III poderia acontecer o mesmo que nas UPA´s, onde a instituição existe, mas não há profissionais atuando, daí o Ministério Público terá muito trabalho se quiser de fato investigar. Não é só cimento, concreto e fachada que vai garantir o atendimento apropriado ao cidadão em situação de flagelo social.

        Importante deixar registrado que nessa mesma audiência o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, Dr. Rogério Pacheco Alves, que bateu forte na ineficiente e desumana, Política de Assistência que o município do Rio de Janeiro tem prestado a população adulta em situação de rua. População essa que vem sendo recolhida no processo de “limpeza urbana”, baseada na violência e barbárie vinda de agentes sociais do município, que as recolhem e conduzem a um depósito humano com condições insalubres, onde ainda são propensos a abusos e total privação de seus direitos.

        Esse abrigo relatado pelo promotor é conhecido como “Abrigão de Paciência” ou Rio Acolhedor que é o nome oficial.

        As denúncias são muitas e o Ministério Público do Rio de Janeiro fez uma visita ao local e puderam confirmar que são verdadeiras. Diante disso, foi feito um termo de ajustamento em que a Prefeitura do Rio de Janeiro deveria reparar todos os erros a fim de garantir a aqueles cidadãos os direitos humanos.

        No dia 22 de Março passado, foram levadas ao Ministério Público do Rio de Janeiro novas denúncias, como por exemplo, furto e violência de diversas naturezas por parte principalmente dos agentes sociais no mesmo Abrigo de Paciência.

        O Ministério Público do Rio de Janeiro voltou ao abrigo e diante do descumprimento do termo de ajustamento de conduta já outrora oficializado, foram abertas: uma ação civil pública por improbidade administrativa (descumprimento doloso do termo do ajustamento de conduta), solicitando a perda de mandato e a cassação dos direitos políticos por cinco anos do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e do secretário de Governo, Rodrigo Bethlem e uma ação indenizatória contra o município do Rio, por danos individuais (no caso dos moradores do abrigo) e por danos coletivos a todos os moradores em situação de rua.

        Resta-nos agora esperar e acompanhar se todos esses compromissos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro serão colocados em prática ou se não passarão apenas de promessas ou de “maquiagens” a fim de ludibriar a população e o Ministério Público do Rio de Janeiro.